Termos de Uso

1. Quem pode usar o site

• Pessoas maiores de 18 anos, ou menores de 18 anos devidamente assistidos ou representados por responsável legal;
• Clientes TIM com linha ativa, pré-paga ou pós-paga, em território nacional;
• Empresas e revendas, quando utilizarem os canais específicos de atendimento.

2. Como a recarga funciona

O fluxo de recarga exibido no site segue estas etapas:

1. Digitação do número TIM com DDD e escolha do valor disponível;
2. Escolha da forma de pagamento aceita no momento da compra;
3. Confirmação do pedido e envio de um comprovante com número de identificação;
4. Crédito do valor na linha, normalmente em poucos segundos após a aprovação do pagamento.

Se o crédito não aparecer em até 30 minutos, o cliente deve acionar a central de atendimento informando o número da linha e o código do comprovante. Constatada a falha, o valor é creditado ou devolvido integralmente, conforme a Política de Reembolso e Arrependimento.

3. Preços, créditos e validade

• Todos os valores são exibidos em reais (R$), com os impostos incidentes inclusos;
• Valores, limites por transação e ofertas promocionais podem mudar sem aviso prévio, respeitando pedidos já confirmados;
• Créditos de recarga seguem as regras e prazos de validade da linha pré-paga da TIM;
• Bônus e benefícios promocionais têm regras próprias, prazo de validade e podem ser interrompidos.

A disponibilidade da recarga depende de cobertura, de condições técnicas da linha e de eventual suspensão por inadimplência ou fraude.

4. Seus deveres ao usar o site

Ao usar este site, você se compromete a não:

• Usar identidade de terceiros ou dados falsos para solicitar recarga;
• Tentar alterar, interromper, sobrecarregar ou testar a segurança do site sem autorização;
• Empregar robôs, spiders ou automações que prejudiquem o funcionamento do serviço;
• Reproduzir, copiar, imitar ou revender as telas, marcas, textos e conteúdos do site;
• Usar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar fraude contra meios de pagamento, revenda não autorizada ou lavagem de dinheiro.

O descumprimento pode gerar bloqueio de acesso, cancelamento de pedidos e comunicação às autoridades.

5. Indisponibilidade e manutenção

Buscamos manter o site disponível 24 horas por dia, mas podemos suspender o acesso por manutenção, atualização, falha de rede, caso fortuito ou força maior. Nesses casos, faremos o possível para avisar com antecedência e restabelecer o serviço no menor tempo. Pedidos iniciados antes da interrupção serão concluídos ou estornados.

6. Propriedade intelectual

Textos, marca, logotipos, layout, códigos e imagens deste site pertencem à TIM S/A ou a quem licenciou seu uso. Não concedemos nenhuma licença sobre eles. Marcas de terceiros citadas, como parceiros de pagamento, pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para identificação.

7. Links para sites de terceiros

Podemos indicar sites de parceiros, órgãos reguladores e canais de atendimento. Não controlamos esses sites e não respondemos por seu conteúdo ou pelas práticas de privacidade adotadas por eles. Recomendamos ler os termos e as políticas de cada um antes de fornecer dados.

8. Limitação de responsabilidade

Respondemos por falhas na nossa prestação de serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e das regras da Anatel. Não respondemos por prejuízos decorrentes de uso indevido da linha, informação incorreta fornecida pelo usuário, falha de rede do usuário, ou fatos de terceiros e de força maior. Nenhuma cláusula deste termo limita direitos indenizáveis garantidos por lei.

9. Bloqueio e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de descumprimento destes termos, suspeita de fraude ou requisição de autoridade competente. O encerramento não elimina obrigações já assumidas nem o direito de você exercer seus direitos de titular de dados.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados por mudança de legislação, de operação ou de produto. A versão vigente fica sempre publicada nesta página com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão destacadas na página de recarga enquanto estiverem em vigor.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os regulamentos da Anatel.

Ficam respeitados os foros especiais previstos em lei. Consumidores podem recorrer gratuitamente aos Juizados Especiais Cíveis, aos Procons e às plataformas consumidor.gov.br e Anatel.

12. Como falar com a gente

Dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações podem ser enviados à central de atendimento 0800 000 0000, por e-mail [email protected], ou pela página Contato. A TIM S/A está localizada em Av. João Cabral de Mello Neto, 850 — Bl 01, Salas 501 a 1208 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ — CEP 22775-057.